<\/p>\n\n\n\n
Os presentes termos estabelecem as Condi\u00e7\u00f5es Gerais de utiliza\u00e7\u00e3o e as Condi\u00e7\u00f5es Gerais da Venda de servi\u00e7os administrativos, gest\u00e3o de redes sociais, cursos e consultoria do website www.anaveiga.pt<\/a> , doravante designado por \u201cwebsite\u201d.<\/p>\n\n\n\n A navega\u00e7\u00e3o no website e a compra de qualquer servi\u00e7o atrav\u00e9s da mesma, implica a aceita\u00e7\u00e3o das presentes Condi\u00e7\u00f5es Gerais de Venda.<\/p>\n\n\n\n As presentes Condi\u00e7\u00f5es Gerais de Venda s\u00e3o acordadas entre a prestadora de servi\u00e7os e o consumidor que efetue compras atrav\u00e9s do presente website.<\/p>\n\n\n\n A utiliza\u00e7\u00e3o do website e a compra de qualquer servi\u00e7o, pressup\u00f5e o conhecimento, entendimento e aceita\u00e7\u00e3o das presentes Condi\u00e7\u00f5es Gerais de Venda.<\/p>\n\n\n\n A profissional reserva-se ao direito de a qualquer momento, sem necessidade de aviso pr\u00e9vio e com efeitos imediatos, atualizar ou eliminar, parcial ou totalmente, as presentes Condi\u00e7\u00f5es Gerais de Venda.<\/p>\n\n\n\n Titularidade da<\/u><\/strong><\/p>\n\n\n\n O presente website pertence \u00e0 profissional Ana Veiga, designada de www.anaveiga.pt<\/a> , com domic\u00edlio fiscal em Alcabideche, titular do NIF 217.571.352.<\/p>\n\n\n\n Objeto e \u00e2mbito de Aplica\u00e7\u00e3o<\/u><\/strong><\/strong><\/p>\n\n\n\n As presentes Condi\u00e7\u00f5es Gerais de Venda da contrata\u00e7\u00e3o e utiliza\u00e7\u00e3o, regulam a visita e a compra dos servi\u00e7os adquiridos pelo website da profissional, entre qualquer pessoa singular que a utilize com objetivo meramente pessoal, enquanto consumidor final, sem qualquer inten\u00e7\u00e3o de revender os servi\u00e7os, enquanto pessoa respons\u00e1vel pela comercializa\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os que se encontram aqui descritos.<\/p>\n\n\n\n O utilizador compromete-se a utilizar o presente website em cumprimento pelo disposto na legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel, abstendo-se de utilizar a mesma para atividades contr\u00e1rias \u00e0 lei, \u00e0 moral e aos bons costumes, ou deveres ou direitos e interesses de terceiros.<\/p>\n\n\n\n Encontram-se protegidas pelas normas de Direito de Propriedade Industrial, todas as marcas, sinais distintivos, imagens, textos, fotografias e quaisquer outros trabalhos\/obras reproduzidas ou representados no website da profissional, sendo proibida qualquer reprodu\u00e7\u00e3o ou representa\u00e7\u00e3o total ou parcial da mesma.<\/p>\n\n\n\n No geral, o consumidor deve de utilizar o website de forma respons\u00e1vel, prudente e cuidadosa, n\u00e3o devendo perturbar ou degradar a continuidade integridade e qualidade dos recursos e funcionalidades da mesma.<\/p>\n\n\n\n A profissional Ana Veiga, reconhece que a utiliza\u00e7\u00e3o que fa\u00e7a do seu website \u00e9 por sua conta e risco, sendo a \u00fanica respons\u00e1vel por qualquer dano causado ao seu sistema e equipamento inform\u00e1tico ou por outros danos ou preju\u00edzos, incluindo perda ou danifica\u00e7\u00e3o de dados, que resultem da utiliza\u00e7\u00e3o dos materiais, conte\u00fados ou informa\u00e7\u00f5es obtidas, por qualquer forma, atrav\u00e9s do seu website.<\/p>\n\n\n\n Altera\u00e7\u00e3o das presentes Condi\u00e7\u00f5es<\/u><\/strong><\/strong><\/p>\n\n\n\n A profissional em apre\u00e7o reserva-se ao direito de alterar livremente e a qualquer momento as Condi\u00e7\u00f5es Gerais de Venda, de modo a adequ\u00e1-las \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel em vigor, sem necessidade de pr\u00e9-aviso.<\/p>\n\n\n\n Reserva-se ainda ao direito de modificar unilateralmente e em qualquer momento, sem aviso pr\u00e9vio, a apresenta\u00e7\u00e3o e conte\u00fado do website sobre o pre\u00e7o dos servi\u00e7os prestados. Estas modifica\u00e7\u00f5es servir\u00e3o para uma melhoria do servi\u00e7o e apoio, melhorando simultaneamente os servi\u00e7os oferecidos ao consumidor.<\/p>\n\n\n\n Propriedade Intelectual e Industrial<\/u><\/strong><\/p>\n\n\n\n Todos os textos, coment\u00e1rios, trabalhos, ilustra\u00e7\u00f5es, obras, imagens reproduzidas, publica\u00e7\u00f5es, representadas no website da titular, encontram-se devidamente protegidos pelos respetivos direitos de autor, para todo o mundo. Desta forma e nos termos do C\u00f3digo do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, apenas ser\u00e1 autorizada a sua utiliza\u00e7\u00e3o para fins privados, sem preju\u00edzo de disposi\u00e7\u00f5es mais restritivas constantes do referido C\u00f3digo. Qualquer reprodu\u00e7\u00e3o ou representa\u00e7\u00e3o total ou parcial do website da profissional Ana Veiga, ou de todo ou parte dos elementos inclu\u00eddos no mesmo \u00e9 estritamente proibida, sob pena de recurso aos meios legais competentes contra quem atuar dessa forma.<\/p>\n\n\n\n O website da profissional s\u00f3 utiliza os direitos protegidos de terceiros, como marcas, nomes, log\u00f3tipos ou denomina\u00e7\u00f5es de empresas e servi\u00e7os, ap\u00f3s a respetiva utiliza\u00e7\u00e3o do seu titular.<\/p>\n\n\n\n Responsabilidade e casos de for\u00e7a maior<\/u><\/strong><\/p>\n\n\n\n Todos os servi\u00e7os comercializados no presente website, encontram-se em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o portuguesa.<\/p>\n\n\n\n A profissional em apre\u00e7o, declina qualquer responsabilidade em caso de viola\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o do pa\u00eds onde o servi\u00e7o \u00e9 prestado. <\/p>\n\n\n\n A Ana Veiga n\u00e3o \u00e9 respons\u00e1vel por preju\u00edzos decorrentes de quaisquer interfer\u00eancias, interrup\u00e7\u00f5es, v\u00edrus inform\u00e1ticos, avarias ou desconex\u00f5es do sistema operativo que resultem de um evento de for\u00e7a maior e que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navega\u00e7\u00e3o ou a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os ao consumidor.<\/p>\n\n\n\n Obriga\u00e7\u00f5es dos Consumidores<\/u><\/strong><\/p>\n\n\n\n O consumidor compromete-se a cumprir e a respeitar as presentes Condi\u00e7\u00f5es Gerais de contrata\u00e7\u00e3o e utiliza\u00e7\u00e3o, mais concretamente:<\/p>\n\n\n\n Copyright<\/u><\/strong><\/p>\n\n\n\n Todo o conte\u00fado contemplado no presente website s\u00e3o propriedade da profissional Ana Veiga e criados pela mesma, a quem est\u00e3o reservados todos os direitos de propriedade intelectual.<\/p>\n\n\n\n Em caso de viola\u00e7\u00e3o, a equipa jur\u00eddica da mesma, usar\u00e1 os mecanismos legais de prote\u00e7\u00e3o de Direitos de Autor e Direitos Conexos aplic\u00e1veis para salvaguardar os legais interesses.<\/p>\n\n\n\n A reprodu\u00e7\u00e3o, transfer\u00eancia, distribui\u00e7\u00e3o ou armazenamento de conte\u00fados do presente website, sem autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via escrita concedida da titular, \u00e9 proibida para outros fins que n\u00e3o o uso estritamente pessoal.<\/p>\n\n\n\n Processo de compra<\/u><\/strong><\/strong><\/p>\n\n\n\n \u00c9 de a responsabilidade do consumidor assegurar que todos os dados necess\u00e1rios s\u00e3o indicados de forma correta e completa, pois s\u00f3 deste modo \u00e9 que a profissional poder\u00e1 garantir o bom funcionamento do seu servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n Informa\u00e7\u00e3o sobre os pre\u00e7os dos servi\u00e7os<\/u><\/strong><\/p>\n\n\n\n Os pre\u00e7os de venda ao p\u00fablico indicados na presente p\u00e1gina s\u00e3o apresentados em euros (\u20ac) e est\u00e3o sujeitos \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o do Imposto de Valor Acrescentado (IVA) \u00e0 taxa legal em vigor, valor esse que estar\u00e1 inclu\u00eddo no pre\u00e7o dos servi\u00e7os da profissional em quest\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n A Ana Veiga reserva-se ao direito de alterar os pre\u00e7os sem aviso pr\u00e9vio.<\/p>\n\n\n\n Informa\u00e7\u00e3o<\/u><\/strong><\/p>\n\n\n\n A profissional reserva-se ao direito por sua livre iniciativa, proceder \u00e0 corre\u00e7\u00e3o de qualquer erro ou omiss\u00e3o em qualquer parte do seu website sem aviso pr\u00e9vio, podendo fazer quaisquer altera\u00e7\u00f5es \u00e0 mesma, bem como aos pre\u00e7os em qualquer momento. O pre\u00e7o dos servi\u00e7os prestados ser\u00e1 estipulado sempre no website, salvo erro tipogr\u00e1fico.<\/p>\n\n\n\n Contactos<\/u><\/strong><\/p>\n\n\n\n Para qualquer quest\u00e3o, entre em contacto atrav\u00e9s do endere\u00e7o eletr\u00f3nico geral@anaveiga.pt<\/a> .<\/p>\n\n\n\n Meios de pagamento<\/u><\/strong><\/p>\n\n\n\n No website encontra-se previsto os seguintes m\u00e9todos de pagamento: MBWay e transfer\u00eancia banc\u00e1ria. O consumidor dever\u00e1 apenas utilizar apenas os m\u00e9todos de pagamento supra descritos, sendo eles apenas os aceites pela profissional.<\/p>\n\n\n\n No caso de optar pelo pagamento atrav\u00e9s de transfer\u00eancia banc\u00e1ria, o consumidor dever\u00e1 enviar o comprovativo de pagamento para o email infra, da profissional.<\/p>\n\n\n\n Ao inv\u00e9s, se optar pelo pagamento atrav\u00e9s de MBWAY, dever\u00e1 indicar na descri\u00e7\u00e3o o seu nome e apelido, enviando o montante respetivo para o n\u00famero facultado pela profissional.<\/p>\n\n\n\n Pol\u00edtica de Reembolso<\/u><\/strong><\/p>\n\n\n\n Nos contratos celebrados \u00e0 dist\u00e2ncia, o consumidor pode usufruir do direito de arrependimento depois de adquirir o servi\u00e7o, tendo 14 dias n\u00e3o \u00fateis ap\u00f3s a contratar o servi\u00e7o, para comunicar a sua inten\u00e7\u00e3o, salvo nos casos em que haja acordo entre as partes ou nos casos previstos no artigo 17\u00ba da Lei 10\/2023 de 03 de mar\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n Para exercer o Direito de Livre Resolu\u00e7\u00e3o, o cliente tem de comunicar \u00e0 Ana Veiga a sua decis\u00e3o por meio de uma declara\u00e7\u00e3o inequ\u00edvoca, enviada atrav\u00e9s de endere\u00e7o eletr\u00f3nico ou por correio, ou atrav\u00e9s do formul\u00e1rio constante no Anexo I do Decreto-Lei n.\u00ba 24\/2014.<\/p>\n\n\n\n No caso de exercer o Direito de Livre Resolu\u00e7\u00e3o, a Ana Veiga reembolsar\u00e1 o Cliente, no m\u00e1ximo em 14 dias n\u00e3o \u00fateis a contar da data em que receber a comunica\u00e7\u00e3o a informar a inten\u00e7\u00e3o de exercer o Direito de Livre Resolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Lei e Foro<\/u><\/strong><\/p>\n\n\n\n Resolu\u00e7\u00e3o em Alternativa de lit\u00edgios<\/u><\/strong><\/p>\n\n\n\n Para mais informa\u00e7\u00f5es, dever\u00e1 consultar o Portal do Consumidor: www.consumidor.pt<\/a><\/p>\n\n\n\n – CNIACC \u2013 Centro Nacional de Informa\u00e7\u00e3o e Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.cniacc.pt<\/a>)<\/p>\n\n\n\n – CIAB \u2013 Centro de Informa\u00e7\u00e3o, media\u00e7\u00e3o e Arbitragem de Consumo (www.ciab.pt<\/a>) <\/p>\n\n\n\n\n
\n
\n
\n